Constituição Cidadã

Em 2008 a constituição brasileira, chamada constituição cidadã completou 20 anos de sua promulgação. O processo de redemocratização do país, após anos de ditadura militar, culmina com a convocação da constituinte nos anos 80 e foi considerada uma vitória popular, a população passa então a ver na nova constituição a saída para os problemas do país. Durante os 19 meses de trabalhos a população pôde participar de diversas formas, e embora estivesse saindo de uma ditadura onde qualquer participação fosse coibida e por isso tivesse uma pequena experiência no exercício da cidadania, foram 30 milhões de assinaturas, 120 propostas de emendas constitucionais nas mais diversas áreas, quase 200 audiências públicas e inúmeras cartas e sugestões enviadas às comissões e subcomissões ou aos constituintes, o povo não ditava as decisões, mas mostrava o que queria ver em pauta nas discussões, numa forma de participação popular nunca antes vista num processo político brasileiro.

Em seu artigo 1º a constituição afirma que: “todo o poder emana do povo, que o exerce indiretamente, através de seus representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta constituição”. Esta Constituição cidadã prevê a participação direta dos cidadãos através dos chamados institutos de democracia direta ou semi-direta como o plebiscito, o referendo, a iniciativa popular de lei, as tribunas populares, os conselhos e outros canais institucionais de participação popular. Mas, devido a nossa história de tradição autoritária, bem como do longo período de ditadura, ou mesmo da falta de cultura política da partilha do poder, podemos perceber que a população muitas vezes ocupa de forma precária estes canais participativos; em muitos casos burocratizando as vias de participação, que se tornam vazias de conteúdo democrático. Esta constituição cidadã com seus instrumentos de participação que ela garante ao cidadão foi realmente uma conquista da sociedade brasileira, no entanto ainda há muito a ser conquistado, é preciso o alargamento da cidadania, a cidadania ativa deve ir além do exercício do voto e da delegação de poder, quebrando uma cultura excludente abrindo caminho para a negociação democrática e a construção compartilhada e plural do bem público e de novos espaços de poder, assim o Brasil não terá apenas um regime político democrático, mas será uma sociedade democrática.
Este pequeno artigo é uma reflexão baseada no meu Trabalho de Conclusão de Curso. Havendo interesse por maior informações sobre o tema ou bibliografia, deixar contato que envio o material completo.